Medida Cautelar Visando Conferir Efeito Suspensivo ao Recurso Eleitoral Interposto.

EMENTA: MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO.

Nulidade. Execução de título extrajudicial

 Efeito suspensivo concedido. Fundamentação insuficiente. Interlocutória desconstituída

Liminar.

Ato coator que concedeu efeito suspensivo.

A súmula vinculante n.º 33 e o cálculo dos proventos

A Constituição Federal desde o seu advento traz em seu texto a possibilidade de concessão de aposentadoria especial em favor dos servidores públicos, tendo a mesma, no decorrer de sua vigência, sofrido diversas alterações, sem contudo ter sido de fato colocada em prática.

Ministro apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos

), sugestão de texto para a súmula vinculante que confirma a garantia de Gratificação de Atividade

Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo

efeito de apuração do lucro real e identificação de sua própria base de cálculo.

Lei nº 11.417, de 19/12/06

, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

Diante do entendimento do STF esposado na Súmula Vinculante nº 4, aprovada na sessão plenária de 30

Ministro cassa decisão da justiça trabalhista que desrespeitou Súmula Vinculante 4

A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, com fundamento na Súmula Vinculante 4*, do STF.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Adicional de insalubridade.

Base de cálculo. Salário mínimo (CLT, art. 192). Súmula vinculante 4 do STF.

Embargos de declaração. Recurso Ordinário em ação rescisória

Contradição. Existência. Efeito modificativo do julgado.

Embargos de declaração. Omissão.

Efeito modificativo. Percentual da remuneração. Pensão vitalícia.

Interposição de embargos de Declaração.

Recebimento da apelação no efeito devolutivo.

Efeito Streisand ou “quando tentar esconder só piora as coisas”

Por Paulo Schwartzman.

Efeito Suspensivo a Recurso Ordinário por meio de Medida Cautelar

Agravo regimental